No presente contrato de utilização, salvo se o contexto indicar claramente o contrário, os termos seguintes têm o significado indicado abaixo:
Conta – Página pessoal do Usuário no Site, contendo dados informativos sobre o Usuário, na qual o Usuário cadastrado gerencia a sua conta.
Pedido – Pedido devidamente formulado do Usuário para participar no Curso online do Executante através do Site, indicando a intenção do Usuário de celebrar com o Executante, no Site, um contrato de prestação de serviços pagos, ao abrigo do qual o Usuário tem o direito de acessar o Curso online.
Executante – Pessoa singular, empresário em nome individual ou pessoa coletiva que coloca um Curso online no Site.
Empresa – Calihand, a operadora do site “Calihand.com”
Curso online – Conjunto estruturado de gravações de vídeo, materiais de texto e tarefas de verificação correspondentes, cujo direito exclusivo ou direito de utilização pertence ao Executante no momento da sua colocação no Site.
Utilizador – Qualquer pessoa, singular ou coletiva, que tenha aceitado a oferta publicada na Internet em calihand.com.
Site – Conjunto de informações, textos, elementos gráficos, design, imagens, fotografias e materiais de vídeo e outros resultados de atividade intelectual, bem como programas informáticos contidos num sistema de informação que assegura a disponibilidade dessas informações na Internet no endereço de rede calihand.com. O Site é um recurso da Internet destinado à aprendizagem da caligrafia e à melhoria da escrita manual.
Contrato – O presente contrato de utilização, bem como todos os seus anexos.
Partes – O Usuário e a Empresa.
Acesso eletrônico – Registro no sistema contábil do Site que contém os dados de identificação do Usuário, a Pedido e o seu estado, e que confirma a celebração de um contrato de prestação de serviços pagos, ao abrigo do qual o Executante é obrigado a realizar um Curso online e o Usuário e (ou) terceiros têm o direito de acessar o Curso online.
Para se cadastrar no Site, o Usuário deve ter atingido a idade permitida pela legislação do seu país para utilizar o Site. Os menores realizam transações de aquisição de Acesso eletrônico com o consentimento dos seus representantes legais nos casos previstos pela legislação em vigor.
O Usuário precisa ser uma pessoa. São proibidas as contas cadastradas por “robôs” ou por outros métodos automáticos.
Para se cadastrar no Site, o Usuário deve indicar o seu nome real completo, um endereço de e-mail válido e qualquer outra informação solicitada para concluir o cadastro no Site, bem como confirmar o endereço de e-mail.
O Usuário compromete-se a não divulgar a terceiros o seu nome de usuário e senha, nem os códigos individuais. Em caso de suspeita quanto à segurança destes dados ou à sua utilização não autorizada por terceiros, o Usuário compromete-se a informar imediatamente a Empresa.
Nos termos e nas condições previstos no Contrato, a Empresa proporciona ao Usuário a possibilidade de utilizar o Site, e o Usuário compromete-se a utilizar o Site em conformidade com os termos do Contrato quando necessário.
Com base no Contrato, o Usuário tem a possibilidade de utilizar o Site para:
A Empresa tem o direito de bloquear o acesso do Usuário ao Site se este violar, por ação ou omissão, os termos do Contrato, outros acordos entre as Partes ou outras exigências da Empresa.
A Empresa tem o direito de modificar qualquer software do Site, alterar o design e a interface do Site, o seu conteúdo e o conteúdo das funções disponibilizadas, sem notificação obrigatória do Usuário.
A Empresa compromete-se a tomar todas as medidas ao seu alcance para assegurar o funcionamento ininterrupto do Site; a Empresa não é, contudo, responsável por interrupções no funcionamento do Site, nem por qualidade ou velocidade insuficientes na transmissão de dados.
O Usuário compromete-se a acompanhar por conta própria as alterações aos termos do Contrato. O Usuário compromete-se a tomar conhecimento da versão em vigor do Contrato sempre que visitar o Site, antes de o utilizar.
O Usuário compromete-se a utilizar o Site apenas para fins lícitos e a respeitar a legislação em vigor no seu país, bem como os direitos e interesses legítimos da Empresa e de terceiros.
O Usuário compromete-se a não utilizar o Site para quaisquer fins que não estejam relacionados com as funcionalidades do Site.
O Usuário é obrigado a providenciar por conta própria um computador pessoal e acesso à Internet para poder utilizar o Site.
Toda a infraestrutura do Site, bem como o seu software, são propriedade da Empresa. O Usuário não tem o direito de reproduzir, repetir, copiar, vender, revender ou utilizar de qualquer forma para fins comerciais o Site ou quaisquer partes do seu conteúdo sem o consentimento da Empresa.
O Usuário mantém os direitos sobre o seu perfil e sobre todos os materiais que enviou ao Site.
Todos os resultados de propriedade intelectual utilizados e colocados no Site estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual do seu país.
A Empresa não garante a fiabilidade, a exatidão, a integralidade ou a qualidade de qualquer informação publicada no Site. A Empresa não apoia nem confirma qualquer informação publicada no Site.
A Empresa não será, em circunstância alguma, responsável perante o Usuário ou terceiros por quaisquer danos causados pela utilização do Site, do conteúdo do Site ou de outros materiais acessados a partir do Site.
Ao aceitar os termos deste contrato, o Usuário confirma que tomou conhecimento da Política de Privacidade e da Política de Tratamento de Dados Pessoais publicadas no Site e concorda com todas as condições nelas estabelecidas.
O Usuário dá o seu consentimento informado e inequívoco ao tratamento dos dados pessoais, tanto sem a utilização de meios automatizados como com a sua utilização.
O Contrato e todas as relações jurídicas dele decorrentes regem-se pela legislação do seu país. Todos os litígios são resolvidos com base na legislação do seu país.
Todos os litígios, desacordos e reclamações que possam surgir em ligação com a execução, a cessação ou a invalidade do Contrato, as Partes procurarão resolvê-los por via de negociações.
O texto do Contrato, permanentemente publicado na Internet em calihand.com/policy/terms_of_service/, contém todas as condições essenciais do Contrato e constitui a proposta da Empresa de celebrar um Contrato com o Usuário.
O Contrato pode ser alterado unilateralmente pela Empresa mediante a publicação do texto atualizado do Contrato na Internet. O Usuário confirma a sua concordância com as alterações aos termos do Contrato através da utilização do Site.
Site: Calihand.com
E-mail: mail@calihand.com
Última atualização: março de 2025